Deixo alguns excertos, com
negritos da minha responsabilidade:
O saldo global provisório da Administração Central e da Segurança Social na ótica da Contabilidade Pública de 2011 foi de -5,9 mil milhões de euros (-11,5 mil milhões em 2010), refletindo
uma melhoria de 5,6 mil milhões de euros face ao ano precedente.
Para o comportamento da receita contribuiu:
- A contabilização de parte da receita associada à transferência dos fundos de pensões das instittuições de crédito contabilizada em 2011 (cerca de 3,3 mil milhões de euros);
- O crescimento da receita de impostos diretos em 10,4%, acima da estimativa incluída no Relatório do OE/2012, em cerca de 1 p.p.. Para este crescimento contribuiu, em grande medida, a sobretaxa extraordinária em sede de IRS e as cobranças coercivas;
- O aumento de 2,8% dos impostos indiretos, tendo, no entanto, ficado aquém do previsto no Relatório do OE/2012, em 0,5 p.p.; e
- As contribuições para a segurança social cresceram 1,3%. No entanto, situaram-se a um nível inferior ao previsto no Relatório do OE/2012 em 1,6 p.p..
A diminuição da despesa consolidada é maioritariamente explicada por:
- Redução de 9,6% das despesas com pessoal, mais acentuada que a estimada no Relatório do OE/2012;
- Medidas de contenção da despesa com investimentos da Administração Central; e
- Efeito base do pagamento em 2010 dos encargos relativos à entrega de equipamento militar (mil milhões de euros).
O valor provisório do défice do Estado de 2011 situou-se em 7,2 mil milhões de euros, registando-se uma melhoria de 7,1 mil milhões de euros em comparação com o ano anterior. A receita efetiva observou um crescimento de 14,5%, para o qual contribuiu sobretudo (em 9 p.p.) a parte da receita da transferência dos fundos de pensões referida no ponto precedente; a receita fiscal contribuiu em 5.4p.p., sendo de realçar o IRS - em resultado, principalmente da cobrança da sobretaxa extraordinária - e do IVA, decorrente do aumento da taxa normal de 21% para 23%
A despesa efetiva decresceu 3,6% de 2010 para 2011, ainda que condicionada, pelo crescimento da despesa com juros e outros encargos da dívida pública (21,5%). O decréscimo da despesa primária situou-se em 6,4%, para o qual contribuiu, sobretudo, o comportamento da despesa com pessoal, das transferências para a Segurança Social e para o Serviço Nacional de Saúde, bem como dos encargos extraordinários com a regularização de responsabilidades financeiras do Estado.
