segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Execução Orçamental Jan-Dez 2011 (comentário)



De referir apenas que, dos 14.5% que a receita aumentou:

  • 9 p.p. devem-se ao fundo de pensões da banca (ainda falta o fundo de pensões do Banco de Portugal... em 2012??)
  • 2 p.p (cálculos meus) devem-se à sobretaxa de IRS;
  • 1.5 p.p (cálculos meus) devem-se ao aumento do IVA de 21% para 23%
Ou seja, em termos comparáveis o aumento deverá estar na casa dos 2%.
O IRC aumentou também bastante (~550M€), embora neste caso não tenha conhecimentos para adiantar a causa deste aumento.

Quanto às despesas, só em juros gastaram-se mais 1.100M€ que em 2010. Sensivelmente aquilo que se gastou a menos com o pessoal... Dinheiro que, em grande parte, saiu da economia do dia-a-dia...

Só no pagamento de pensões (SS+CGA) verificou-se um aumento de 740M€ relativamente a 2010, praticamente totalidade do IRS cobrado a pretexto da taxa extraordinária sobre o subsídio de Natal...

Execução Orçamental Jan-Dez 2011



Deixo alguns excertos, com negritos da minha responsabilidade:


O saldo global provisório da Administração Central e da Segurança Social na ótica da Contabilidade Pública de 2011 foi de -5,9 mil milhões de euros (-11,5 mil milhões em 2010), refletindo uma melhoria de 5,6 mil milhões de euros face ao ano precedente.


Para o comportamento da receita contribuiu:

  • A contabilização de parte da receita associada à transferência dos fundos de pensões das instittuições de crédito contabilizada em 2011 (cerca de 3,3 mil milhões de euros);
  • O crescimento da receita de impostos diretos em 10,4%, acima da estimativa incluída no Relatório do OE/2012, em cerca de 1 p.p.. Para este crescimento contribuiu, em grande medida, a sobretaxa extraordinária em sede de IRS e as cobranças coercivas;
  • O aumento de 2,8% dos impostos indiretos, tendo, no entanto, ficado aquém do previsto no Relatório do OE/2012, em 0,5 p.p.; e
  • As contribuições para a segurança social cresceram 1,3%. No entanto, situaram-se a um nível inferior ao previsto no Relatório do OE/2012 em 1,6 p.p..
 A diminuição da despesa consolidada é maioritariamente explicada por: 
  • Redução de 9,6% das despesas com pessoal, mais acentuada que a estimada no Relatório do OE/2012;
  • Medidas de contenção da despesa com investimentos da Administração Central; e
  • Efeito base do pagamento em 2010 dos encargos relativos à entrega de equipamento militar (mil milhões de euros). 
O valor provisório do défice do Estado de 2011 situou-se em 7,2 mil milhões de euros, registando-se uma melhoria de 7,1 mil milhões de euros em comparação com o ano anterior. A receita efetiva observou um crescimento de 14,5%, para o qual contribuiu sobretudo (em 9 p.p.) a parte da receita da transferência dos fundos de pensões referida no ponto precedente; a receita fiscal contribuiu em 5.4p.p., sendo de realçar o IRS - em resultado, principalmente da cobrança da sobretaxa extraordinária - e do IVA, decorrente do aumento da taxa normal de 21% para 23%

A despesa efetiva decresceu 3,6% de 2010 para 2011, ainda que condicionada, pelo crescimento da despesa com juros e outros encargos da dívida pública (21,5%). O decréscimo da despesa primária situou-se em 6,4%, para o qual contribuiu, sobretudo, o comportamento da despesa com pessoal, das transferências para a Segurança Social e para o Serviço Nacional de Saúde, bem como dos encargos extraordinários com a regularização de responsabilidades financeiras do Estado.

sábado, 7 de janeiro de 2012

Execução Orçamental - JAN-NOV 2011 (2)



No final de Novembro:


- Despesas com pessoal : -1066.1 M€ (-10.2%)
- Aquisição de bens e serviços correntes : +299.8 M€ (+27.5%)

- Juros e outros encargos : +1046€ (+21.2%)

- Pensões pagas pela CGA : +255 M€ (+3.3%)
- Pensões pagas pela SS : +377 M€ (+3.1%)


( SOMA DOS 3 ITENS : 1677.5M€ (+6.8%) )

Alguns dados a reter:
  • 63% da diminuição do défice foi feita do lado da receita,
  • 60% do défice é devido aos juros,
  • O aumento das receitas fiscais não cobre (por 20M€) o aumento das despesas em pensões e juros.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Execução Orçamental - JAN-NOV 2011



Receita Total : 34141.3M€ (+1912.2M€ ; +5.9%)
Das quais :
Receitas fiscais : 30548.0M€ (+1657.3M€ ; +5.7%)
IRS : 8284.3€ (+467.5M€ ; +6.0%)
IRC : 4172.7€ (+491.1M€ ;  +13.0%)
IVA : 10671.5€ (+928.8M€ ; +8.3%)
ISP : 1947.8€ (-81.1M€ ; -3.7%)

Despesa Total : 44043.1M€ (-1138.1M€ ; -2.5%)
Despesa Corrente Primária : 35427.8€ (-2216.6M€ ; -5.9%)
Despesa de Capital : 2502.6€ (+32.7M€ ;  +1.3%)

Saldo : -9901.8M€ ( aprox. -6% do PIB previsto em 2011)