Execução Orçamental - JANEIRO 2012 (alguns números...)

Passei os olhos pelo relatório de execução orçamental de JAN-2012 e deixo alguns números para registo e conhecimento:


- receitas da RTP, SA pela cobrança da contribuição para o audiovisual : 23,2 milhões de euros ;

- Transferências de capital do OE destinadas à RTP para amortização do
empréstimo contraído junto do DEPFA Bank : 127,3 milhões de euros

- Despesas com o pessoal, com destaque para a ... Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P. : 6 milhões de Euros (sinceramente pensava que não financiávamos, de forma directa com impostos/taxas, a SCML...)

- aumento de despesa proveniente das obrigações com o pagamento das pensões relativas ao Regime Substitutivo Bancário no valor de 56,2 milhões de euros;

- os 1641 novos aposentados da CGA recebem, em média, 1.483€ (+9,1% que em 2011)

Execução Orçamental - JANEIRO 2012

Alguns dados, só para ir seguindo a evolução:

JANEIRO-JANEIRO 2012 Receita Total : 2980.6M€ (-147.8M€ ; -4.7%) Das quais : Receitas fiscais : 2606.3M€ (-191.4M€ ; -6.8%) IRS : 909.9€ (-44.5M€ ; -4.7%) IRC : 87.4€ (-118.6M€ ; -57.6%) IVA : 1029.1€ (+66.7M€ ; +6.9%) ISP : 190.7€ (-19.6M€ ; -9.3%)

Despesa Total : 3416.6M€ (-498.8M€ ; -12.7%)
Despesa Corrente Primária : 2931.1€ (-609.6M€ ; -17.2%)
Despesa de Capital : 361.1€ (-91.3M€ ; -33.8%)

Saldo : -351M€ ( aprox. -0.27% PIB previsto para 2012 )

Despesas com pessoal : 673.6M€ (-122.5M€ ; -15.4%)
Depesas com juros : 124.3M€ (+19.4M€ ; +18.5%)
Depesas com pensões = 1752.3M€ (+124.7M€ ; +7.7%)

Execução Orçamental Jan-Dez 2011 (1)

No final de 2012:


Receita efectiva : 41.537,2M€ (+14.5%)  Nota: +5.4% se excluirmos fundo de pensões da banca
Despesa efectiva : 48.731,7M€ (-3.6%)
Défice : -7.194,5M€ ( ~ 4.3% do PIB)

- Despesas com pessoal : -1087.8 M€ (-9.6%)  Nota: -5.0% em base comparável
- Aquisição de bens e serviços correntes : +460.6.8 M€ (+33.9%)  Nota: -4.3% em base comparável 

- Juros e outros encargos : +1068€ (+21.5%)
- Pensões pagas pela CGA : +302 M€ (+3.6%)
- Pensões pagas pela SS : +437 M€ (+3.1%)

( SOMA DOS 3 ITENS : 1807M€ (+6.6%) )


Alguns dados a reter:
74% da diminuição do défice foi feita do lado da receita
84% do défice é devido aos juros
O aumento das receitas fiscais ( + 1.952,3M€ ) cobre (sobram ~150M€ ... ) o aumento das despesas em pensões e juros.

Execução Orçamental Jan-Dez 2011 (comentário)

De referir apenas que, dos 14.5% que a receita aumentou:

• 9 p.p. devem-se ao fundo de pensões da banca (ainda falta o fundo de pensões do Banco de Portugal... em 2012??)
• 2 p.p (cálculos meus) devem-se à sobretaxa de IRS;
• 1.5 p.p (cálculos meus) devem-se ao aumento do IVA de 21% para 23%

Ou seja, em termos comparáveis o aumento deverá estar na casa dos 2%.

O IRC aumentou também bastante (~550M€), embora neste caso não tenha conhecimentos para adiantar a causa deste aumento.

Quanto às despesas, só em juros gastaram-se mais 1.100M€ que em 2010. Sensivelmente aquilo que se gastou a menos com o pessoal... Dinheiro que, em grande parte, saiu da economia do dia-a-dia...

Só no pagamento de pensões (SS+CGA) verificou-se um aumento de 740M€ relativamente a 2010, praticamente totalidade do IRS cobrado a pretexto da taxa extraordinária sobre o subsídio de Natal...

Execução Orçamental Jan-Dez 2011

Deixo alguns excertos, com negritos da minha responsabilidade:


O saldo global provisório da Administração Central e da Segurança Social na ótica da Contabilidade Pública de 2011 foi de -5,9 mil milhões de euros (-11,5 mil milhões em 2010), refletindo uma melhoria de 5,6 mil milhões de euros face ao ano precedente.


Para o comportamento da receita contribuiu:

• A contabilização de parte da receita associada à transferência dos fundos de pensões das instittuições de crédito contabilizada em 2011 (cerca de 3,3 mil milhões de euros);
• O crescimento da receita de impostos diretos em 10,4%, acima da estimativa incluída no Relatório do OE/2012, em cerca de 1 p.p.. Para este crescimento contribuiu, em grande medida, a sobretaxa extraordinária em sede de IRS e as cobranças coercivas;
• O aumento de 2,8% dos impostos indiretos, tendo, no entanto, ficado aquém do previsto no Relatório do OE/2012, em 0,5 p.p.; e
• As contribuições para a segurança social cresceram 1,3%. No entanto, situaram-se a um nível inferior ao previsto no Relatório do OE/2012 em 1,6 p.p..

 A diminuição da despesa consolidada é maioritariamente explicada por: 

• Redução de 9,6% das despesas com pessoal, mais acentuada que a estimada no Relatório do OE/2012;
• Medidas de contenção da despesa com investimentos da Administração Central; e
• Efeito base do pagamento em 2010 dos encargos relativos à entrega de equipamento militar (mil milhões de euros). 

O valor provisório do défice do Estado de 2011 situou-se em 7,2 mil milhões de euros, registando-se uma melhoria de 7,1 mil milhões de euros em comparação com o ano anterior. A receita efetiva observou um crescimento de 14,5%, para o qual contribuiu sobretudo (em 9 p.p.) a parte da receita da transferência dos fundos de pensões referida no ponto precedente; a receita fiscal contribuiu em 5.4p.p., sendo de realçar o IRS - em resultado, principalmente da cobrança da sobretaxa extraordinária - e do IVA, decorrente do aumento da taxa normal de 21% para 23%

A despesa efetiva decresceu 3,6% de 2010 para 2011, ainda que condicionada, pelo crescimento da despesa com juros e outros encargos da dívida pública (21,5%). O decréscimo da despesa primária situou-se em 6,4%, para o qual contribuiu, sobretudo, o comportamento da despesa com pessoal, das transferências para a Segurança Social e para o Serviço Nacional de Saúde, bem como dos encargos extraordinários com a regularização de responsabilidades financeiras do Estado.

Execução Orçamental - JAN-NOV 2011 (2)

No final de Novembro:


- Despesas com pessoal : -1066.1 M€ (-10.2%)
- Aquisição de bens e serviços correntes : +299.8 M€ (+27.5%)

- Juros e outros encargos : +1046€ (+21.2%)
- Pensões pagas pela CGA : +255 M€ (+3.3%)
- Pensões pagas pela SS : +377 M€ (+3.1%)

( SOMA DOS 3 ITENS : 1677.5M€ (+6.8%) )

Alguns dados a reter:

• 63% da diminuição do défice foi feita do lado da receita,
• 60% do défice é devido aos juros,
• O aumento das receitas fiscais não cobre (por 20M€) o aumento das despesas em pensões e juros.

Execução Orçamental - JAN-NOV 2011

Receita Total : 34141.3M€ (+1912.2M€ ; +5.9%)
Das quais :
Receitas fiscais : 30548.0M€ (+1657.3M€ ; +5.7%)
IRS : 8284.3€ (+467.5M€ ; +6.0%)
IRC : 4172.7€ (+491.1M€ ;  +13.0%)
IVA : 10671.5€ (+928.8M€ ; +8.3%)
ISP : 1947.8€ (-81.1M€ ; -3.7%)

Despesa Total : 44043.1M€ (-1138.1M€ ; -2.5%)
Despesa Corrente Primária : 35427.8€ (-2216.6M€ ; -5.9%)
Despesa de Capital : 2502.6€ (+32.7M€ ;  +1.3%)

Saldo : -9901.8M€ ( aprox. -6% do PIB previsto em 2011)

Dívida Directa do Estado - Novembro 2011

Dívida total (fim de novembro de 2011) : 174.686.955.628€

Média diária em 2011 (até final de novembro) : 68.599.781€
Média diária em 2010 : 52.132.112€
Média diária em 2009 : 39.133.457€

Até ao final de novembro de 2011 ano a dívida acumulada aumentou cerca de 15%.

O perfil dos instrumentos de dívida têm vindo a mudar e em 10 anos realça-se a diminuição em 65p.p. do peso da dívida em certificados de aforro. O grande instrumento de poupança de privados até 2001 perdeu adeptos e ameaça tornar-se residual em termos de peso na dívida. Pena é que os Certificados do Tesouro tenham aparecido numa altura má em termos de poupança nos particulares. Ainda assim, cerca de 0.8% do PIB está investido neste produto.

	Nov-01	Nov-11
OT /Fixed rate Treasury Bonds	58.4%	59.5%
Certific. Aforro + Certific. Tesouro	20.6%	7.4%
Outros	21.0%	32.3%

Nos outros está incluída a ajuda internacional em curso ao nosso país.

Execução Orçamental - JAN/OUT 2011 (comentário 2)

A austeridade e o aumento de impostos levaram a que o défice do sub-sector estado diminuísse quase 3.000M€.
1/3 desta melhoria é devido ao aumento da cobrança do IVA mas, verdade seja dita, que a despesa corrente primária também caiu bastante : 6.7%)

Em termos globais, a receita contribuiu para 50.7% desta melhoria enquanto que a despesa 49.3%.

Em Novembro, fruto da contribuição extraordinária no IRS, um brusco aumento no IRS enquanto que as receitas do IVA tenderão a estagnar o seu aumento. Em termos de despesas correntes é de esperar o seu bom comportamento mas nos juros e despesas com pensões o peso continuará a sentir-se.

Pelo menos, é esta a minha perspectiva.

Execução Orçamental - JAN/OUT 2011 (comentário)

Alguns dos itens que tenho vindo a acompanhar:


- Despesas com pessoal : -948.7 M€ (-10.5%) - baseada na passagem à aposentação de muitos funcionários, na redução dos vencimentos e redução na contratação de novos funcionários e na reclassificação de certas despesas. (Em base comparável a descida é de 6.3%)
- Aquisição de bens e serviços correntes : +274.2 M€ (+28.9%)

- Juros e outros encargos : +601M€ (+11.7%) - a reflectir o aumento da dívida e das taxas de juro
- Pensões pagas pela CGA : +235 M€ (+3.5%)
- Pensões pagas pela SS : +344 M€ (+3.1%)

( SOMA DOS 3 ITENS : 1180.2M€ (+5.2%) )