sábado, 30 de março de 2019

Eleições Europeias 2019 - algumas inovações



Tirado daqui (eu editei para realçar o que considero mais importante)

Há cinco alterações a ter em conta nas próximas eleições e que, não mudando radicalmente o sistema, vêm trazer alterações que podem ser significativas os cidadãos. Já a começar nas europeias do próximo dia 26 de maio,
  1. vai estar disponível em projeto-piloto o voto eletrónico presencial no distrito de Évora;
  2. o voto antecipado em mobilidade,
  3. a disponibilização de uma matriz em braille para os cidadãos com problemas de visão,
  4. a eliminação do número de eleitor e
  5. o recenseamento automático dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

Em entrevista à TSF, a secretária de Estado adjunta e da administração interna, Isabel Oneto, explica todas as alterações e deixa a garantia de que "nenhuma das alterações que está a ser introduzida põe em causa a fiabilidade do sistema".
Não vou estar junto da minha secção de voto no dia das eleições. Posso votar antes?
A resposta é sim, desde que avise a administração eleitoral. O motivo, só a si pertence.
(...) Até à última alteração, com exceção dos reclusos e doentes, só podiam votar antecipadamente os cidadãos que fizessem prova junto da administração eleitoral por motivos de atividade profissional ou por motivos de estudo.(...) Portanto, damos a faculdade de, havendo uma comunicação a dizer "eu não estou e, portanto, preciso de votar antecipadamente", o eleitor pode votar no domingo anterior nas sedes dos distritos. 'Eu sou de Bragança mas estou no Algarve durante um mês', no domingo antes das eleições ele vai a Faro e vota. Tem lá o boletim de voto dele...
(...) Não pode haver uma permanente desconfiança da administração eleitoral perante os eleitores sobre as razões que o levam a não votar e a ter de se justificar para poder votar. Eliminámos os requisitos objetivos para o exercício do voto antecipado, alargando o seu âmbito subjetivo.
(...) E quais são os prazos?
Tem de haver uma comunicação entre o 14.º e o 10.º dia antes das eleições e vai haver um sistema no site do Ministério da Administração Interna.

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