No programa Olhos
nos Olhos da TVI do passado dia 16, foi debatido mais uma vez a capacidade
do Estado em endireitar as contas públicas.
Alguns factos aí referidos que importam para perceber tudo
isto são, por exemplo, que o Administração Central (AC) tem mais de 4 mil
entidades que dependem do Orçamento de Estado (OE), a Administração Local (AL) tem
outras 4 mil (essencialmente câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas
municipais), e depois ainda existem as fundações e outros que tais.
Todas estas entidades dependem do OE, a maior parte em mais
de 50% das receitas próprias. Junta-se a isto o facto de, na esmagadora maioria
dos casos (>90%) as receitas orçamentadas não serem atingidas e as despesas
sim, o que leva a endividamento.
Verdade seja dita que as câmaras têm conseguido reduzir o
endividamento, mas não o terão feito à custa das empresas municipais?
É impressionante como um aumento da receita fiscal em 1311M€
(quase 1% do PIB…) não é suficiente para equilibrar mais as contas, onde a
despesa corrente primária aumentou 897M€. A despesa total quase não se alterou
(desceu 89M€), apesar do forte corte nas despesas de capital (cerca de 748M€).
No entanto, nesta fase de reajuste, ainda há alguns fatores
extraordinários a afetar as contas e que se diluirão no tempo, ao longo do ano.Veremos...
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