Benefícios e deduções no IRS para 2011

ABSOLUTAMENTE LAMENTÁVEL!

Caso a proposta de Orçamento do Estado para 2011 avance, os contribuintes poderão abater à sua factura de IRS entre um mínimo de 900 e um máximo de 1.100 euros consoante o escalão de rendimentos em que se insiram, apurou o Negócios. 

Os cortes começam, como já tinha sido anunciado, a partir do 3º escalão de rendimento. Aí, as famílias com um rendimento colectável médio entre 740 e 18.375 euros apenas poderão abater ao IRS 9,447% sobre o seu rendimento colectável, sendo que esse valor não excede os 800 euros. Em benefícios fiscais só pode deduzir 100 euros. 

Considere-se por exemplo uma família com rendimento colectável (no caso de um casal este é o rendimento médio dos dois) de 15.000 euros por ano. Em despesas de educação, saúde, etc., poderá deduzir ao IRS 800 euros no máximo (teoricamente seria de 1417 euros, mas o tecto máximo corta o resto da dedução). Adicionalmente, em benefícios fiscais (PPR, por exemplo), pode abater mais 100 euros. 

No limite máximo às deduções à colecta considera-se a soma das despesas de saúde, despesas de educação e formação, despesas com lares e os juros e amortizações de dívidas com empréstimos à habitação (artigos 82º, 83º, 84º e 85º do Código do IRS). No limite máximo aos benefícios fiscais considera-se o conjunto dos gastos com PPR (planos poupança-reforma), energias renováveis e seguros, entre os demais que constam do Estatuto dos Benefícios Fiscais.