Execução Orçamental - JAN/2015

Para atenuar um pouco os dados extraordinários que possam ocorrer em dado mês, vou colocar aqui os dados referentes aos 12 meses terminados em JAN/2015. Isto é, considero os meses de FEV/2014 a JAN/2015.

Assim, comparando com os 12 meses terminados em JAN/2014

Receita Total : 41099.6M€ ( - 357.6M€ ; - 0.9% )
Das quais :
Receitas fiscais : 36963.7M€ ( + 442.8M€ ; + 1.2%)
IRS : 12783.3M€ ( + 235.7M€ ; + 1.9%)
IRC : 4461.1€ ( - 605.5.2M€ ; - 12.0%)
IVA : 13868.5M€ ( + 580.9M€ ; + 4.4%)
ISP : 2109.1M€ ( + 23.5M€ ; + 1.1%)

Despesa Total : 48403.9M€ ( - 190.3M€ ; -0.4%)
Despesa Corrente Primária : 41388.1M€ ( - 377.2M€ ; - 0.9%)
Despesa de Capital : 1296.0€ ( - 316.8M€ ; - 19.6%)

Despesas com juros : 7040.6M€ ( 211.7M€ ; + 3.1%)

Saldo Primário : -288.5M€ ( melhorou 19.6M€ ; + 6.4%)

Saldo : -7304.3M€ ( - 167.3M€ ; - 2.3% ; aprox. - 4.3% PIB previsto em 2015 )

Dívida Pública Portuguesa - JAN/2015 - IGCP

Dívida Pública Portuguesa total emitida (JAN/2015) : 228.226.646.971€

A dívida teve a seguinte variação média diária nos períodos indicados: 

2015 : + 47.227.484€ (últimos 12 meses terminados em JAN/2015)
2014 : + 35.271.397€
2013 : + 26.667.217€
2012 : + 53.616.271€
2011 : + 63.331.160€
2010 : + 52.132.112€
2009 : + 39.133.457€

Este mês a dívida emitida aumentou cerca de 2.341M€.

Comentários:

1. nos 12 meses terminados no final de FEV/2015, os certificados de aforro e tesouro foram responsáveis por cerca de 40% do aumento da dívida, o que é um bom sinal de poupança interna. Esta poupança fica no país, e o Estado ainda recupera uma parte dos juros pois há retenção via IRS.

2. 8.40% (8.47% no mês passado) do total da dívida é detida, diretamente, por particulares. É o 1º mês, após uma série de 19 meses consecutivos em que esta %% diminui.

É de esperar que o peso da dívida subscrita por particulares continue em baixa, embora as recentes notícias de bancos a pagar 0% nos depósitos a prazo possa atenuar o "efeito Janeiro" em que houve um grande movimento de subscrição de certificados.

Até breve!

Dívida Pública Portuguesa - DEZ/2014 - Dados do Banco de Portugal

Já tinha, neste post, falado sobre a dívida pública no final de 2014.

O Banco de Portugal divulgou hoje que, a Dívida na ótica de Maastricht líquida de depósitos da administração central , era de 206.970.000.000€ (mais 5.725.000.000€ que no final de 2013), a que correspondem 128.7% do PIB (128.0% do PIB no final de 2013).

Quer em valores absolutos, quer relativamente ao PIB, verifica-se um aumento da dívida pública.

A expectativa era que o rácio com o PIB baixasse, acabou por subir um pouco.

Até breve!

Reembolso de parte do empréstimo ao FMI? - comentário

Bem, o meu post anterior contém um valor que não corresponde à realidade.
É o que dá fazer cálculos a olho sem ter a informação precisa para os fazer.

A poupança líquida do reembolso será de cerca de 500 milhões de euro, com está nesta notícia.

Assim, a poupança é de 100 milhões por ano, metade do que eu tinha adiantado.

Pelo facto, as minhas desculpas.

Tudo o resto se mantém, será bom pois a poupança é significativa.

edit: lembrei-me há pouco que a notícia talvez considere apenas a poupança direta de juros no empréstimo do FMI, e não aquilo que vamos pagar aos credores que nos emprestem para liquidar, antecipadamente, ao FMI. Neste caso, a minha primeira estimativa não andará longe da realidade...

Reembolso de parte do empréstimo ao FMI?

Foi notícia, há pouco tempo, que o Estado Português pretende devolver cerca de 14 mil milhões de euros ao FMI, fruto do empréstimo de 26.35 mil milhões aquando do resgate.

O Estado paga, por este empréstimo, uma taxa global de ~3.5%.

Tendo em conta a última operação de emissão de dívida a 10 anos e a taxa conseguida de ~2.5% faz todo o sentido emitir o máximo possível, para abater a essa dívida e poupar nos juros.

De acordo com o site do FMI e com cálculos meus a poupança seria, em média anual, superior a 200 milhões de euros em juros até 2019.

Este valor representa mais de 0.1% do PIB e. por isso, faz todo o sentido acelerar a venda de dívida e o reembolso ao FMI.

Se falarmos de dívida a 5 anos, cuja taxa é de ~1.5%, a poupança duplicaria e o resultado financeiro seria brutal: cerca de 1% do PIB nos próximos 5 anos.

Assim, não resta outra hipótese racional que não seja a emissão de dívida (seja via obrigações ou mesmo certificados) para a sua substituição direta pela do FMI.

Até breve!

Distribuição da dívida pública - JAN/2015

Motivado pelo comentário do leitor Tyago Oliveira, pesquisei um pouco e fui ter ao já (por mim) esquecido Boletim Mensal do IGCP. Da sua edição de JAN/2015 temos os dados:

Dívida Pública emitida : 217.126M€

assim distribuída:

Obrigações do Tesouro : 42.6% (taxa de juro média 4.5%)
"Troika" : 36.4% (taxa de juro média 2.8% e maturidade média 13.5 anos)
Certificados (aforro e tesouro) : 7.9%

Bilhetes do Tesouro : 7.5%

Outra moeda não € : 2.2%
CEDIC (aplicações de outras instituições públicas) : 2.0%
Outros : 1.4%

Até breve!

Pensões - (1) - Resposta a um comentário

Por ser algo longa, aqui ficam alguma considerações acerca do comentário ao último post deixado por Torres da Silva, o qual agradeço.

Claro que não defendo que se deve punir quem é reformado, mas também entendo que não se devem continuar a sobrecarregar os trabalhadores no ativo e as gerações futuras com os erros cometidos no passado.

Em jeito de curiosidade, costumo dizer que a questão das pensões não é umm problema político mas de Matemática. E, talvez por isso, seja de tão difícil resolução pela classe política que nos tem governado.

Ora, eu não sou especialista do ponto de vista técnico sobre estes assuntos, mas curioso e defendo uma alteração algo profunda do sistema de pensões. Por ser um tema complexo, deixo alguns pontos que refletem a minha opinião.

a. As causas do desequilíbrio entre as contribuições e os pagamentos é a existência de um sistema de pensões que, quanto a mim, necessita de uma reforma mais ou menos profunda.

b. Atualmente, os trabalhadores no ativo pagam as reformas atuais e, neste sistema, esperam que na altura da sua própria pensão existam outros que lhes paguem as pensões.

c. Sabe-se que é insustentável o sistema atual, e sobrecarrega os trabalhadores no ativo e as gerações futuras.

d. Para tentar resolver, acho que têm de tomar-se algumas medidas, tais como:

1. convergência dos regimes da CGA e da SS, não há razão para umas pensões serem calculadas de uma maneira e outras de outra;
2. as pensões atuais, de valor mais elevado (por exemplo acima de 2x ou 3x o salário mínimo) têm de ser chamadas a contribuir para o sistema atual. Uma espécie de CES, tal como já existiu mas que penso que foi vetada pelo Tribunal Constitucional;
3. a fórmula de cálculo das pensões futuras tem de ser revista, de modo a que reflitam, de modo mais realista, os descontos efetuados ao longo da carreira contributiva. Isto tem de ser feito gradualmente, para que as pessoas a quem faltam poucos anos não tenham um corte significativo nas sua pensão. Isto, na CGA já está feito, mas tem de ser revisto e generalizado;
4. a pensão deverá ser contruída com base em 3 parcelas: P1: descontos obrigatórios para a SS nos moldes atuais, P2: descontos obrigatórios (com %% variável do rendimento) para um regime de capitalização pessoal (público ou privado) e P3: descontos facultativos para um regime de capitalização pessoal.

Comentários:

• O primeiro ponto, só em poupanças de estrutura e pessoal, traria poupanças avultadas, para além da questão de equidade entre cidadãos.
• O segundo ponto traria alguma solidariedade entre cidadãos, na medida em que diminuiria as discrepâncias entre rendimentos de pensões.
• O terceiro ponto traria mais realismo ao montante das pensões futuras, tendo em vista o aumento da esperança média de vida.
• O quarto ponto traduz a responsabilização que cada um teria na sua própria pensão. Já existem os PPR e o Regime Público de Capitalização, o primeiro com muitos aderentes pela via dos benefícios fiscais e do marketing da Banca e dos Seguros e o segundo com pouquíssimas adesões (eram 7.389 no fim de 2013) pelo facto da pouca divulgação deste produto, pouca preocupação da população em geral com estas questões e, claro, fraca capacidade de poupança de cada um.

Mas, principalmente, penso que falta coragem política para mexer neste problema. A população em geral teria de ser envolvida, informada e levada em conta nas suas expectativas para que se pudesse avançar.

Pensões - Um debate que ainda vai ter de ser feito.

Pelos dados finais de 2008 e de 2014, temos o seguinte:

	2008	2014	Variação anual
Contribuições SS	13.082M€	13.658M€	+0.7%
Pensões pagas SS	12.818M€	15.457M€	+3.2%
Contribuições CGA	2.298M€	5.018M€	+13.9%
Pensões pagas CGA	6.079M€	8.503M€	+4.0%
Contribuições SS+CGA	15.380M€	18.676M€	+3.3%
Pensões pagas SS+CGA	19.528M€	23.959M€	+3.5%

Três comentários:

• as contribuições para a CGA são, em grande medida, destinadas a pensões;
• as contribuições para a SS abrangem muitas outras pretações socias para além das pensões: Subsídio familiar a crianças e jovens; Subsídio por doença; Subsídio desemprego e apoio ao emprego ; Complemento Solidário para Idosos; Outras prestações; Ação social; Rendimento Social de Inserção; pensão velhice do regime substitutivo dos bancários...
• o aumento das contribuições para a CGA deve-se, em grande medida, ao aumento do pagamento por parte do Estado das contribuições devidas enquanto entidade empregadora, o que não era feito há muitos anos.

O saldo entre as contribuições e os pagamento (só de pensões!) tem aumentado em cada ano que passa e (também) passa, por aqui, a resolução para a viabilidade das contas públicas.

Não defendo que as pensões sejam altas, apenas que o seu cálculo seja revisto para que este saldo não aumente indefinidamente a bem das gerações actuais e futuras.