Pensões - Um debate que ainda vai ter de ser feito.

Pelos dados finais de 2008 e de 2014, temos o seguinte:

	2008	2014	Variação anual
Contribuições SS	13.082M€	13.658M€	+0.7%
Pensões pagas SS	12.818M€	15.457M€	+3.2%
Contribuições CGA	2.298M€	5.018M€	+13.9%
Pensões pagas CGA	6.079M€	8.503M€	+4.0%
Contribuições SS+CGA	15.380M€	18.676M€	+3.3%
Pensões pagas SS+CGA	19.528M€	23.959M€	+3.5%

Três comentários:

• as contribuições para a CGA são, em grande medida, destinadas a pensões;
• as contribuições para a SS abrangem muitas outras pretações socias para além das pensões: Subsídio familiar a crianças e jovens; Subsídio por doença; Subsídio desemprego e apoio ao emprego ; Complemento Solidário para Idosos; Outras prestações; Ação social; Rendimento Social de Inserção; pensão velhice do regime substitutivo dos bancários...
• o aumento das contribuições para a CGA deve-se, em grande medida, ao aumento do pagamento por parte do Estado das contribuições devidas enquanto entidade empregadora, o que não era feito há muitos anos.

O saldo entre as contribuições e os pagamento (só de pensões!) tem aumentado em cada ano que passa e (também) passa, por aqui, a resolução para a viabilidade das contas públicas.

Não defendo que as pensões sejam altas, apenas que o seu cálculo seja revisto para que este saldo não aumente indefinidamente a bem das gerações actuais e futuras.

Receita fiscal: que impostos pesam mais?

De todos os impostos, IVA+IRS+IRC são os que mais arrecadam (por esta ordem) sendo responsáveis por quase 85% da receita fiscal.

A receita fiscal do Estado aumentou, desde 2009, a uma taxa anualizada de 3.9%, sendo que:

• o IVA cresceu à taxa de 3.9%
• o IRS cresceu à taxa de 7.5%,
• o IRC decresceu à taxa de 0.1%

O único ano em que a receita decresceu relativamente ao ano anterior foi o de 2012.

Deixo o gráfico, com o peso de cada imposto em cada ano desde 2009, onde se nota:

• IVA entre 35% e 40% do total, mantém-se num intervalo curto
• IRS aumenta cerca de mais de 5p.p.
• IRC, ISelo e ISP diminuem, paulatinamente, e de 28% passaram a representar 21% da receita.

Conclui-se que o aumento da receita é, na sua totalidade devida ao IVA (aumento das taxas e do consumo) e ao IRS (com o colossal aumento decretado por Vitor Gaspar).

Execução Orçamental - DEZ/2014 (juros pagos)

Em 2014, o Estado pagou 7.098,4M€ em juros, e recebeu das aplicações 126,0M€.
Juros líquidos pagos: 6.972,4M€

Em 2013, o Estado pagou 7.010,4M€ em juros, e recebeu das aplicações 168,8M€.
Juros líquidos pagos: 6.841,6M€

Em 2014 foram pagos mais 130,8M€ que em 2013, ou sejam, +1.9%.

Ainda assim, são 4% - 4,5% do PIB só para juros, ou quase 17% das receitas do Estado.

Dá ideia que o crescimento do custo da dívida está controlado, mas o seu peso é colossal nas contas do Estado.

Só com um crescimento acima de 2% teremos condições para este peso começar a diminuir, e isso ainda é uma miragem.

A solução académica parece fácil: controlar e conter as despesas, aumentar a eficácia da máquina do Estado e fomentar a produção e as exportações.

O difícil é responder a : como?

Até breve!

Execução Orçamental - DEZ/2014 (dados globais)

Os números que apresento referem-se ao ano de 2014 e, como sempre, ao subsector Estado.

Receita total : 41.216,1 (+0.2%)
Receita corrente : 40.963,6M€ (+1.1%)
Receita de capital : 347,8M€ (-49.5%)

Despesa total : 48.403,9M€ (-1.0%)
Despesa corrente : 47.107,0M€ (-0.3%)
Despesa corrente primária (=corrente-juros) : 40.097,9M€ (-0.7%)
Despesa de capital : 1.296,6M€ (-21.3%)

Saldo global : - 7.092,5M€
Saldo prímário (=global-juros) : -83.5M€

Dívida Pública Portuguesa - DEZ/2014

Dívida Pública Portuguesa total (DEZ/2014) : 217.126.401.453€

A dívida teve a seguinte variação média diária nos períodos indicados: 

2014 : + 35.271.397€
2013 : + 26.667.217€
2012 : + 53.616.271€
2011 : + 63.331.160€
2010 : + 52.132.112€
2009 : + 39.133.457€

Este mês a dívida diminuiu cerca de 1.145M€.

Comentários:

1. em 2014, os certificados de aforro e tesouro foram responsáveis por cerca de 39% do aumento da dívida, o que é um bom sinal de poupança interna. Esta poupança fica no país, e o Estado ainda recupera uma parte dos juros pois há retenção via IRS.

2. 7.9% (7.6% no mês passado) do total da dívida é detida, diretamente, por particulares. No final do ano passado esta %% era de 5.9%. É o 18º mês consecutivo em que esta %% aumenta.

É de esperar que a dívida subscrita por particulares abrande nos próximos meses, fruto da baixa das taxas de remuneração do capital.

Num outro dia apresentarei os números da execução orçamental e farei a minha análise habitual.

Até breve!

Execução Orçamental - NOV/2014

Retomo aqui os números referentes à média móvel de 12 meses. Isto significa que os dados aqui expostos referem-se aos últimos 12 meses terminados em NOV/2014, isto é, o período de DEZ/2013 a NOV/2014.

Receita Total : 42,463.7M€ ( + 1,985.8M€ ; + 4.9% )
Das quais :
Receitas fiscais : 38,237.4M€ ( + 3,505.4M€ ; + 10.1%)
IRS : 13,268.1€ ( + 1,669.9M€ ; + 14.1%)
IRC : 4,899.3€ ( + 300.3M€ ; + 6.5%)
IVA : 14,089.5€ ( + 1117.7M€ ; + 8.6%)
ISP : 2,105.2€ ( + 29.0M€ ; + 1.4%)

Despesa Total : 48,910.9M€ ( - 1414.4M€ ; - 2.8%)
Despesa Corrente Primária : 41,890.9€ ( - 1,615.7M€ ; - 3.7%)
Despesa de Capital : 1,409.7€ ( - 638.9M€ ; - 31.2%)

Saldo : - 6,447.2M€ ( melhorou 3,400.2€ ; fixando-se em aprox. -3.8% PIB previsto em 2014 )

Saldo primário : 572.8M€ ( melhorou 3,601.5€)

Comentários:

• Receita fiscal :  aumento muito significativo;
• Despesa corrente primária : descida que parece ténue, mas tendo em conta o peso do Estado, parece-me bem animadora;
• Saldo primário : + 573M€ : continua positivo, bom sinal!
• Juros : subida de 3.0% enquanto que a dívida subiu 5.5%, positivo!

Curiosidades, acerca do ano de 2014 até final de novembro:

1. os juros CoCo bonds renderam 228.8M€;
2. as multas do código da estrada renderam 62.0M€ (-12.4%) não parece haver caça-à-multa...
3. Variação das despesas com pessoal : + 2.3% ( + 193M€ )
4. Variação das despesas juros : + 2.6% ( + 177M€ )

No final de Janeiro de 2015, procederei a uma actualização desta secção do blog, com os dados referentes a 2014 quase fechados.

Até breve!

Dívida Pública Portuguesa - NOV/2014

Dívida Pública Portuguesa total (NOV/2014) : 218.271.675.384€

A dívida teve a seguinte variação média diária nos períodos indicados: 

2014 : + 23.202.827€ (últimos 12 meses terminados em NOV/2014)
2013 : + 26.667.217€
2012 : + 53.616.271€
2011 : + 63.331.160€
2010 : + 52.132.112€
2009 : + 39.133.457€

Este mês a dívida aumentou cerca de 1.346M€.

Comentários:

1. nos últimos 12 meses, os certificados de aforro e tesouro foram responsáveis por cerca de 56% do aumento da dívida, o que continua a ser um bom sinal de poupança interna.

2. 7.6% (7.5% no mês passado) do total da dívida é detida, diretamente, por particulares. Esta %% continua a aumentar, o que são boas notícias, tal como referido no ponto anterior.

3. 32% do aumento da dívida neste ano civil foi feito via certificados.

Em breve atualizarei com a execução orçamental até final de novembro.

Dívida Pública Portuguesa - OUT/2014

Dívida Pública Portuguesa total (OUT/2014) : 216.925.676.274€

A dívida teve a seguinte variação média diária nos períodos indicados: 

2014 : + 35.243.801€ (últimos 12 meses terminados em OUT/2014)
2013 : + 26.667.217€
2012 : + 53.616.271€
2011 : + 63.331.160€
2010 : + 52.132.112€
2009 : + 39.133.457€

Este mês a dívida diminuiu cerca de 3.110M€.

Comentários:

1. nos últimos 12 meses, os certificados de aforro e tesouro foram responsáveis por cerca de 37% do aumento da dívida, o que continua a ser um bom sinal de poupança interna.

2. 7.5% (7.1% no mês passado) do total da dívida é detida, diretamente, por particulares. Esta %% continua a aumentar, o que são boas notícias, tal como referido no ponto anterior.

Tal como antecipado, neste mês a dívida emitida diminuiu, e não prevejo grandes flutuações para o mês de Novembro.

Até breve!

Execução orçamental - JAN/OUT_1999 a JAN/OUT_2014

Sabendo-se já como correu a execução orçamental até final de outubro de 2014, comparemos esses dados a sua evolução desde 1999 com os de outubro de 1999:

NOTA : os números referem-se aos 10 primeiros meses de cada ano, não são exatamente referentes às datas exatas da eleição dos primeiro-ministros referidos. As percentagens designam a CARG . A inflação não é tida em conta, os valores são os que constam das execuções orçamentais e não refletem alterações contabilística que possam ter ocorrido.

Deixo apenas os números, cada um pode analisar por si.

de 1999 a 2002 (António Guterres)
Receita total : + 3.8%

Despesa total : + 11.3%

Saldo Primário : passou de positivo (7.5% das receitas) a negativo (-15.3% das receitas)

Despesas com pessoal : + 9.6%

Despesas com juros : + 8.8%

Despesas com pessoal + juros, passaram de :

•  47.7% das receitas para 55.9% das receitas
•  45.0% das despesas para 42.7% das despesas

de 2002 a 2005 (Durão Barroso + Santana Lopes)
Receita total : + 3.0%

Despesa total : + 3.0%

Saldo Primário : agravou-se 3.7% ao ano

Despesas com pessoal : + 2.8%

Despesas com juros : + 2.1%

Despesas com pessoal + juros, passaram de :

•  55.9% das receitas para 55.2% das receitas
•  42.7% das despesas para 42.3% das despesas

de 2005 a 2011 (José Sócrates)
Receita total : + 5.6%

Despesa total : + 5.2%

Saldo Primário : agravou-se 5.2% ao ano

Despesas com pessoal : - 0.1%

Despesas com juros : + 2.6%

Despesas com pessoal + juros, passaram de :

•  55.2% das receitas para 47.8% das receitas
•  42.3% das despesas para 37.0% das despesas

de 2011 a 2014 (Passos Coelho)
Receita total : + 3.3%

Despesa total : + 1.1%

Saldo Primário : melhorou 7.3% ao ano

Despesas com pessoal : - 8.8%

Despesas com juros : + 15.1%

Despesas com pessoal + juros, passaram de :

•  47.8% das receitas para 42.5% das receitas
•  37.0% das despesas para 35.1% das despesas

Dívida Pública SET/2014 - Notícias e dados do Banco de Portugal

Hoje várias notícias vieram a lume sobre este tema.

Os dados que vou aqui expôr constam do Boletim Estatístico do Banco de Portugal de Novembro/2014 e a sua interpretação são da minha responsabilidade, e está sujeita a erros por não ser especialista na matéria.

PIB (últimos 4 trimestres) : 173.407.800.000€
Dívida (no final de SET/2014) : 207.396.000.000€ (incui depósitos, que abatem à dívida total)

Rácio Dívida/PIB : 119.6%

Os dados que aqui coloco são os do IGCP, que não incluem os depósitos que o Estado tem (imagino que) na banca.

Aumento da dívida líquida nos últimos 12 meses: 9.175.000.000€ (ou 25.136.990€ por dia)

Cruzando estes dados com os do IGCP, cerca de 45% da dívida foi para Certificados subscritos por particulares.

Isto significa que, o crescimento da dívida está a desacelerar e que está a ficar, em grande medida, nos particulares.

Em termos práticos, e a meu ver, esta situação tem uma desvantagem e uma vantagem. A desvantagem é que em caso de haircut nas obrigações, os certificados poderão apanhar por tabela. A vantagem é que o país fica menos dependente do exterior por três razões: menos empréstimos contraídos no estrangeiro, mais consumo privado fruto dos juros recebidos e mais IRS cobrado, pois no caso dos particulares há pagamento deste imposto sobre os juros.

Até breve!